quinta-feira, 30 de junho de 2011

TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO ACOLHE AÇÃO DA TV GLOBO – EMISSORA QUERIA CENSURAR PROGRAMA DA TV RECORD.



Em sentença da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi julgada improcedente uma ação de indenização movida pela TV Globo contra a Rede Record. A Rede Globo contesta as imitações que são feitas e discute a “legitimidade” de paródias apresentadas pelos humoristas Tom Cavalcante e Pedro Manso no programa Show do Tom.

Os apresentadores Ana Maria Braga e Fausto Silva, são objetos das paródias que a Rede Globo, busca na justiça impedir (CENSURAR) que sejam realizadas.

Nas paródias o Programa Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga, virá o “Demais Pra Você”. E ainda de “lambuja, Tiririca parodiava o Louro José, que era chamado de “galo José”. Já o humorista Pedro Manso realizava paródias representando o personagem “Fala Silva”.

A TV Globo alegou na Justiça que se trata de concorrência desleal e violação de direito autoral, e entrou com pedido de tutela antecipada (para que as paródias não mais fossem apresentadas), mas, o pedido foi indeferido.

A TV Record alegou em sua defesa que "a paródia é lícita e que vem sendo executada dentro dos limites da lei autoral"

A sentença proferida pelo juiz Alberto Fraga diz que "a prova carreada e os argumentos trazidos demonstram inexistir qualquer tipo de concorrência desleal por parte da ré".

O juiz expôs que no seu entendimento "impedir que a ré continue a fazer paródias em seus programas humorísticos significaria não apenas violar norma expressa (artigo 47 da Lei nº 9.610/98), como também incorrer em ato de censura e violação do direito de se expressar de forma livre".

A TV Globo pode recorrer e apresentar apelação ao TJ-RJ. O Processo é o de número 0152937-46.2007.8.19.0001
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